Como garantir o BPC para pessoas com autismo: saiba como solicitar!

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O que é o BPC para autismo? 


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinada a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando proporcionar maior dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.


Requisitos para o BPC: 

Para se qualificar para o BPC, a pessoa com autismo deve atender a certos critérios estabelecidos pela LOAS. Isso inclui a necessidade de comprovar a condição de deficiência por meio de um diagnóstico médico especializado e demonstrar que a renda familiar é de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Documentação necessária: 

Ao solicitar o BPC, é essencial apresentar documentos como CPF, documento de identificação com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda e documentos médicos que confirmem o diagnóstico de TEA e sua incapacidade de longo prazo. Além disso, é útil incluir laudos e exames que evidenciem a situação do requerente, bem como comprovantes de gastos médicos mensais.

Como solicitar o BPC: 

A solicitação do BPC pode ser feita de forma conveniente, seja pelo telefone 135, pelo aplicativo "Meu INSS" ou pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS). É importante fornecer todos os documentos necessários e informações precisas durante o processo de requerimento.

Possíveis razões para a negação e recurso: 

Caso o pedido seja negado, é fundamental entender os possíveis motivos, como não atender aos critérios de renda ou apresentar falta de documentação. Em tais casos, é possível recorrer por meio de um recurso administrativo, seja em uma agência do INSS ou via aplicativo, garantindo assim uma nova análise do caso.

Conclusão: 

O BPC representa uma importante fonte de apoio para indivíduos com autismo e suas famílias, proporcionando assistência financeira para enfrentar os desafios associados à condição. 

Ao entender os requisitos, reunir a documentação necessária e seguir o processo de solicitação corretamente, é possível garantir o acesso a esse benefício vital.


Em caso de dúvidas envie um e-mail para advocaciablima@outlook.com, entre em contato através do nosso Site ou pelo telefone e WhatsApp (61) 991552280.


Por Bárbara Kelly Ferreira Lima Maranhão.
Advogada atuante, há mais de 10 anos no mercado. Minha trajetória profissional inclui estágios significativos em instituições renomadas, como a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Ministério Público Federal (MPF), neste órgão atuei no Núcleo de Combate à Corrupção, acompanhando casos de grande envergadura.

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